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Para mais informações, podes consultar a nossa Política de Privacidade.
Ao abrigo da Política de Privacidade, os serviços e informações ao seu dispor nesta loja online são-lhe proporcionados na forma de livre acesso pela entidade proprietária, que assume um compromisso de privacidade.
Asseguramos aos utilizadores que nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular e que nenhum dos dados pessoais que nos seja facultado será cedido, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing.
A Entidade Proprietária desta loja online e responsável pelo tratamento para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados é:
A utilização da loja online Katachi Store é possível sem a indicação de qualquer dado pessoal, no entanto, se uma pessoa ou empresa deseja adquirir qualquer produto apresentado na nossa loja online, pode ser necessário recolher e tratar dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais, como nome, morada, endereço de email ou número de telefone, segue as normas estabelecidas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e estão de acordo com a legislação de proteção de dados aplicada em Portugal.
Através desta declaração de proteção de dados, informamos o público em geral, qual a natureza, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais que recolhemos, usamos e processamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, através desta declaração de proteção de dados, dos direitos a que têm direito.
A Katachi Store implementou inúmeras medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção mais completa dos dados pessoais processados através desta loja online.
No entanto, as transmissões de dados baseadas na Internet podem, em princípio, ter lacunas de segurança, portanto, a proteção absoluta pode não ser garantida e por este motivo, todos os titulares de dados têm liberdade para transferir os seus dados pessoais para a nossa empresa através de meios alternativos, por exemplo, pelo telefone.
A declaração de proteção de dados da Katachi Store baseia-se nos termos utilizados pelo legislador europeu para a adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para os nossos clientes e parceiros. Para garantir isso, gostaríamos de explicar a terminologia usada.
Nesta declaração de proteção de dados, utilizamos os seguintes termos:
a) Dados pessoais: significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos da fisiologia, fisiologia e identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa.
b) Titular de dados: Entende-se por pessoa física identificada ou identificável, cujos dados pessoais são processados pelo responsável pelo tratamento.
c) Tratamento: é qualquer operação ou conjunto de operações que são realizadas em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais, seja ou não por meios automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização de qualquer outra forma, alinhamento ou combinação, restrição, eliminação ou destruição.
d) Limitação do tratamento: é a marcação de dados pessoais conservados com o objetivo de limitar seu tratamento no futuro.
e) Definição de perfis: significa qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consiste na utilização de dados pessoais para avaliar determinados aspetos pessoais relacionados com uma pessoa singular, em particular para analisar ou prever aspetos relativos ao desempenho dessa pessoa no trabalho, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou movimentos.
f) Pseudonimização: é o tratamento de dados pessoais de tal maneira que os dados pessoais não podem ser atribuídos a um indivíduo detentor de dados específico sem o uso de informações adicionais, desde que essas informações adicionais sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais não são atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.
g) Responsável pelo tratamento: é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, sozinho ou em conjunto com os outros, determina os fins e meios do tratamento de dados pessoais.
h) Subcontratante: é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que processa dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento.
i) Destinatário: é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo, ao qual os dados pessoais são divulgados, sejam terceiros ou não. No entanto, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de um inquérito específico em conformidade com a legislação da União ou do Estado-Membro não são consideradas destinatários. O tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve estar em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis, de acordo com os objetivos do tratamento.
j) Terceiros: é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou subcontratante, estão autorizados a processar dados pessoais.
k) Consentimento do titular dos dados: é qualquer indicação dada livremente, específica, informada e inequívoca dos desejos do titular dos dados pelos quais ele ou ela, por uma declaração ou por uma ação afirmativa clara, fornece o seu acordo para o tratamento dos seus dados pessoais.
A loja online Katachi Store recolhe uma série de dados e informações gerais quando um sujeito de dados ou sistema automatizado acede à loja online.
Estes dados e informações gerais são guardados nos arquivos de registo do servidor e entre os elementos recolhidos podem estar:
Ao utilizar estes dados e informações gerais, a loja online Katachi Store não tira quaisquer conclusões sobre o sujeito dos dados.
Pelo contrário, esta informação é necessária para:
Portanto, a Katachi Store analisa dados e informações recolhidas de forma anónima, com o objetivo de aumentar a proteção de dados e segurança dos dados da nossa empresa e assegurar um ótimo nível de proteção para os dados pessoais que processamos.
Os dados anónimos dos ficheiros de registo (log) do servidor são guardados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos por um indivíduo detentor de dados.
Na loja online Katachi Store, os utilizadores têm a oportunidade de subscrever as nossas newsletters. O pedido de subscrição para essa finalidade determina quais os dados pessoais recolhidos.
A Katachi Store informa regularmente os seus clientes, o público interessado e parceiros através de uma newsletter sobre conteúdos relacionados com a nossa atividade. A newsletter da loja online só pode ser recebida pela pessoa em causa se:
Um email de confirmação será enviado para o endereço de email registado pelo titular de dados na primeira vez, por motivos legais, no âmbito de um procedimento de double opt-in. Este email de confirmação é usado para comprovar se o proprietário do endereço de email está autorizado a receber a newsletter.
Durante o registo para a newsletter, também conservamos o endereço IP do sistema de computador atribuído pelo provedor de serviços de Internet (ISP) e usado pelo titular dos dados no momento do registo, bem como a data e a hora do registo.
A recolha destes dados é necessária para compreender o (possível) uso indevido do endereço de email de uma pessoa, numa data posterior e, por conseguinte, serve o objetivo da proteção legal do responsável pelo tratamento.
Os dados pessoais recolhidos como parte de um registo para newsletter serão usados apenas para enviar a nossa newsletter. Além disso, os subscritores da newsletter podem ainda ser informados por email, desde que isso seja necessário para o funcionamento do serviço de newsletter ou do registo em questão, como no caso de modificações no sistema de newsletter, ou no caso de uma mudança das circunstâncias técnicas.
Não haverá transferência de dados pessoais recolhidos pelo serviço de newsletter para terceiros. A subscrição da nossa newsletter pode ser terminada pelo titular dos dados a qualquer momento. O consentimento para guardar dados pessoais, que o titular dos dados forneceu para enviar a newsletter, pode ser revogado a qualquer momento.
Para fins de revogação do consentimento, um link correspondente é disponibilizado em cada newsletter. Também é possível cancelar a assinatura a qualquer momento comunicando esse desejo de forma diferente.
A newsletter de Katachi Store contém os chamados pixéis de rastreamento. Um pixel de rastreamento é um gráfico em miniatura incorporado nos emails, que são enviados em formato HTML, para permitir a gravação e análise de ficheiros de registo.
Isso permite uma análise estatística do sucesso ou fracasso das campanhas de marketing online. Com base no pixel de rastreamento incorporado, Katachi Store pode ver se e quando um email foi aberto por um titular de dados e quais os links nesse email que foram chamados pelos titulares dos dados.
Esses dados pessoais recolhidos nos pixéis de rastreamento contidos nos boletins são guardados e analisados para otimizar o envio da newsletter, bem como para adaptar melhor o conteúdo dos boletins futuros aos interesses do titular dos dados. Esses dados pessoais não serão cedidos a terceiros.
Os titulares dos dados podem, a qualquer momento, revogar a respetiva declaração de consentimento, emitida por meio do procedimento de “double-opt-in“. Após uma revogação, esses dados pessoais serão eliminados.
A Katachi Store considera um cancelamento da subscrição da newsletter como uma revogação.
A loja online Katachi Store contém informações que permitem um rápido contacto eletrónico com a nossa empresa, bem como a comunicação direta connosco, que também inclui um endereço geral de correio eletrónico (endereço de email).
Se um titular de dados entrar em contato por email ou via um formulário de contato, os dados pessoais transmitidos pela pessoa em questão serão guardados automaticamente.
Esses dados pessoais transmitidos voluntariamente por um titular de dados são conservados com o objetivo de processar ou contactar o titular dos dados. Não há transferência desses dados pessoais para terceiros.
O responsável pelo tratamento de dados processará e conservará os dados pessoais da pessoa em causa apenas durante o período necessário para atingir a finalidade do conservação, ou na medida do permitido pelo legislador europeu ou outros legisladores a que a empresa se encontra sujeita.
Se o objetivo da conservação não for aplicável, ou se expirar um período de conservação prescrito pelo legislador europeu ou outro legislador competente, os dados pessoais são bloqueados ou apagados de acordo com os requisitos legais.
Nesta loja online, o responsável pelo tratamento integrou componentes da empresa Meta Platforms Inc.. O Facebook e o Instagram são redes sociais.
Uma rede social é um local para reuniões sociais na Internet, uma comunidade online, que geralmente permite que os utilizadores comuniquem entre si e interajam em um espaço virtual. Uma rede social pode servir como uma plataforma para a troca de opiniões e experiências, ou permitir que a comunidade da Internet forneça informações pessoais ou relacionadas a negócios. O Facebook permite que os utilizadores de redes sociais incluam a criação de perfis privados, carregamento de fotos e a criação de uma rede através da solicitações de amizade.
A empresa operadora do Facebook e Instagram é a Meta Platforms Inc., 1 Hacker Way, Menlo Park, CA 94025, Estados Unidos. Se uma pessoa mora na União Europeia ou Suíça, a controladora é a Meta Platforms Ireland Limited, 4 Grand Canal Square, Grande Canal Harbor, Dublin 2, Irlanda.
A cada chamada de uma das páginas individuais desta loja online, operado pelo responsável pelo tratamento e na qual um componente do Facebook e/ou do Instagram foi integrado, o navegador da Web no sistema de tecnologia da informação do sujeito de dados é automaticamente solicitado a baixar a exibição do componente correspondente do Facebook e/ou do Instagram.
Se o titular dos dados estiver com a sessão aberta ao mesmo tempo no Facebook e/ou do Instagram, estes detetarão todas as chamadas para a nossa loja online pelo titular dos dados – e por toda a duração de sua visita à nossa loja online – e que páginas específicas foram visitadas pela pessoa em causa. Essas informações são recolhidas através dos componentes do Facebook e/ou do Instagram e associadas à respetiva conta do titular dos dados.
Se a pessoa em causa clicar num dos botões do Facebook e/ou do Instagram integrados na nossa loja online, por exemplo o botão “Gostar”, ou se o titular de dados enviar um comentário, a rede social corresponderá essa informação à conta de utilizador pessoal do Facebook do titular dos dados e conservará os dados pessoais.
Se tal transmissão de informações para o Facebook e/ou do Instagram não for desejável para o titular dos dados, ele ou ela poderá evitar isso efetuando o encerramento da sessão na respetiva rede social antes que uma chamada para da nossa loja online seja feita.
A informação de proteção de dados publicada pelo Facebook, disponível em https://www.facebook.com/privacy/policy/ e pelo Instagram, disponível em https://privacycenter.instagram.com/policy/, informações sobre a recolha, tratamento e uso de dados pessoais pela respetiva rede social.
Além disso, são explicadas as opções de configuração oferecidas pelo Facebook e/ou do Instagram para proteger a privacidade do titular dos dados. Além disso, diferentes opções de configuração são disponibilizadas para permitir a eliminação da transmissão de dados para o Facebook e/ou do Instagram.
Nesta loja online, o responsável pelo tratamento integrou componentes da empresa TikTok. O TikTok é uma rede social.
Uma rede social é um local para reuniões sociais na Internet, uma comunidade online, que geralmente permite que os utilizadores comuniquem entre si e interajam em um espaço virtual. Uma rede social pode servir como uma plataforma para a troca de opiniões e experiências, ou permitir que a comunidade da Internet forneça informações pessoais ou relacionadas a negócios. O Facebook permite que os utilizadores de redes sociais incluam a criação de perfis privados, carregamento de fotos e a criação de uma rede através da solicitações de amizade.
A empresa operadora do TikTok é a ByteDance Ltd., Room 10A Building 2 No. 48 Zhichun Road, Haidian District, Beijing China. Se uma pessoa mora na União Europeia ou Suíça, a controladora é a TikTok Technology Limited, 10 Earlsfort Terrace, Dublin, D02 T380, Irlanda.
A cada chamada de uma das páginas individuais desta loja online, operado pelo responsável pelo tratamento e na qual um componente do TikTok foi integrado, o navegador da Web no sistema de tecnologia da informação do sujeito de dados é automaticamente solicitado a baixar a exibição do componente correspondente do TikTok.
Se o titular dos dados estiver com a sessão aberta ao mesmo tempo no TikTok, o TikTok detetará todas as chamadas para a nossa loja online pelo titular dos dados – e por toda a duração de sua visita à nossa loja online – e que páginas específicas foram visitadas pela pessoa em causa. Essas informações são recolhidas através dos componentes do TikTok e associadas à respetiva conta do Facebook do titular dos dados.
Se a pessoa em causa clicar num dos botões do TikTok integrados na nossa loja online, por exemplo o botão “Gostar”, ou se o titular de dados enviar um comentário, o TikTok corresponderá essa informação à conta de utilizador pessoal do TikTok do titular dos dados e conservará os dados pessoais.
Se tal transmissão de informações para o TikTok não for desejável para o titular dos dados, ele ou ela poderá evitar isso efetuando o encerramento da sessão no TikTok antes que uma chamada para da nossa loja online seja feita.
A informação de proteção de dados publicada pelo TikTok, disponível em https://www.tiktok.com/legal/page/eea/privacy-policy/pt-BR, fornece informações sobre a recolha, tratamento e uso de dados pessoais pelo TikTok. Além disso, são explicadas as opções de configuração oferecidas pelo TikTok para proteger a privacidade do titular dos dados. Além disso, diferentes opções de configuração são disponibilizadas para permitir a eliminação da transmissão de dados para o TikTok.
Nesta loja online, o responsável pelo tratamento integrou o componente do Google Analytics (com a função anonymizer). O Google Analytics é um serviço de análise da web. Web analytics é a recolha e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes da nossa loja online. Um serviço de análise da Web recolhe dados sobre o site a partir do qual uma pessoa chegou (o chamado referenciador), quais páginas visitadas ou com que frequência e por quanto tempo uma página foi visualizada. A análise da Web é usada principalmente para a otimização da nossa loja online e para realizar uma análise de custo-benefício da publicidade na Internet.
A operadora do componente Google Analytics é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, Estados Unidos. Se uma pessoa mora na União Europeia ou Suíça, a controladora é a Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.
O objetivo do componente do Google Analytics é analisar o tráfego na nossa loja online. O Google usa os dados e informações recolhidas, entre outras, para avaliar o uso da nossa loja online e fornecer relatórios online que mostram a atividade na nossa loja online e para fornecer outros serviços relacionados.
O Google Analytics coloca um cookie no sistema de tecnologia da informação do titular dos dados. A definição de cookies é explicada acima. Com a configuração do cookie, o Google está habilitado para analisar o uso da nossa loja online. Durante o curso deste procedimento técnico, a empresa Google adquire conhecimento de informações pessoais, como o endereço IP do titular dos dados, que serve ao Google, entre outras coisas, para entender a origem dos visitantes e cliques e, subsequentemente, criar acordos de comissão.
O cookie é usado para guardar informações pessoais, como o tempo de acesso, a localização a partir da qual o acesso foi feito e a frequência de visitas da nossa loja online pelo titular dos dados. A cada visita à nossa loja online, esses dados pessoais, incluindo o endereço IP do acesso à Internet utilizado pelo titular dos dados, serão transmitidos ao Google nos Estados Unidos da América. Esses dados pessoais são conservados pelo Google nos Estados Unidos da América. O Google pode passar esses dados pessoais recolhidos por meio do procedimento técnico para terceiros.
O titular dos dados pode impedir a configuração de cookies através do nosso site a qualquer momento por meio de um ajuste correspondente no navegador da web usado e, assim, negar a configuração de cookies. Tal ajuste também impediria o Google Analytics de definir um cookie no sistema de tecnologia da informação do titular dos dados. Além disso, os cookies que já estão em uso pelo Google Analytics podem ser excluídos a qualquer momento por meio de um navegador da Web ou de outros programas de software.
O titular dos dados tem a possibilidade de se opor a uma recolha de dados que são gerados pelo Google Analytics, que está relacionado com o uso da nossa loja online, bem como o tratamento desses dados pelo Google. Para isso, o titular de dados deve transferir um complemento extra ao navegador no link https://tools.google.com/dlpage/gaoptout e instalá-lo. Esse complemento extra indica ao Google Analytics, através de JavaScript, que qualquer dado e informação sobre as visitas de páginas da Internet não podem ser transmitidos ao Google Analytics.
A instalação dos complementos extra do navegador é considerada uma oposição ao Google. Se o sistema de tecnologia da informação do titular dos dados for posteriormente excluído, formatado ou recém-instalado, o titular dos dados deverá reinstalar os complementos do navegador para desativar o Google Analytics. Se o complemento do navegador foi desinstalado pelo titular dos dados ou por qualquer outra pessoa que seja atribuível à sua esfera de competência ou esteja desativado, é possível executar a reinstalação ou reativação dos complementos extra do navegador.
O RGPD serve como base legal para operações de tratamento de dados para os quais obtemos consentimento com um propósito de tratamento específico. Se o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte, como é o caso, por exemplo, do fornecimento de bens ou qualquer outro serviço, o tratamento é feito com base no artigo 6.º, n.º 1,b do RGPD.
O mesmo se aplica a operações de tratamento que são necessárias para a execução de medidas pré-contratuais, por exemplo, no caso de consultas relativas aos nossos produtos ou serviços. Quando a nossa empresa está sujeita a uma obrigação legal pelo qual o tratamento de dados pessoais é necessário, como para o cumprimento das obrigações fiscais, o tratamento é baseado no art. 6 (1) do RGPD. Em casos raros, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular.
Quando o tratamento de dados pessoais se baseia no artigo 6.º, n.º 1, do RGPD, o nosso interesse legítimo é realizar negócios em favor do bem-estar de todos os nossos funcionários, de forma leal e lícita.
O critério utilizado para determinar o período em que os dados pessoais serão guardados é o respetivo período de retenção legal. Após o término desse período, os dados correspondentes são eliminados, desde que não sejam mais necessários para o cumprimento do contrato ou o início de um contrato.
O fornecimento de dados pessoais é parcialmente exigido por lei (por exemplo, regulamentos fiscais) ou pode também resultar de cláusulas contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual). Às vezes pode ser necessário, para concluir um contrato, que o titular dos dados nos forneça dados pessoais, que devem ser posteriormente processados por nós. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer dados pessoais quando a nossa empresa assina um contrato com ele. A não disponibilização dos dados pessoais terá como consequência que o contrato com o titular dos dados não possa ser concluído.
Última atualização: Ferreira do Zêzere, 25 de março de 2024
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